Em recente julgado, o TRF da 4ª Região julgou favorável ao contribuinte que impetrou mandado de segurança com o(...)
Leia MaisA comissão mista do Congresso que analisa a Medida Provisória 774/2017 aprovou nesta quarta-feira (28) a retomada(...)
Leia MaisA Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, popularmente denomidada de regime de desoneração (...)
Leia MaisO credor fiduciário é solidariamente responsável pelo pagamento do IPVA até o cumprimento integral do contrat(...)
Leia MaisO novo prazo prescricional para compensação de indébito tributário – reduzido pela Lei Complementar 118(...)
Leia MaisEm execução de dívida, ajuizada após partilha dos bens adquiridos em sucessão mortis causa, os herdeir(...)
Leia MaisO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu ontem a competência do Tribunal de Contas da União (TCU) para(...)
Leia MaisA União foi condenada a pagar R$ 160 mil de indenização por danos morais a um morador de Curitiba atropelado por uma(...)
Leia Mais